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quinta-feira, 15 de agosto de 2013
Governo oferece 5.910 vagas para qualificação de jovens e adultos
Novas oportunidades de qualificação profissional
para jovens e trabalhadores estão sendo ofertadas pela Secretaria da Educação do
Estado da Bahia. O órgão iniciou nesta quarta-feira (14), e prossegue até 23 de
agosto, o processo de matrícula para cursos técnicos de nível médio, na
modalidade Educação de Jovens e Adultos Nível Médio (Proeja Médio) e Nível
Fundamental (Proeja Fundamental). São 5.910 vagas de cursos regulares ofertados
para o segundo semestre do ano letivo na capital e interior (confira lista no Portal da Educação). A
Bahia é o maior ofertante do Proeja Médio entre os estados da federação.
Do total de vagas, 2.580 são para cursos técnicos
de nível médio, entre os quais: Técnico em Agroecologia, Agropecuária,
Alimentos, Agronegócios, Analises Clínicas, Administração, Cooperativismo,
Comércio, Cozinha, Documentação Musical, Enfermagem, Edificações, Eletrotécnica,
Eletromecânica, Guia de Turismo, Instrumento Musical, Logística, Manutenção e
Suporte em Informática, Nutrição e Dietética, Recursos Humanos, Secretariado e
Segurança do Trabalho. Podem fazer a matrícula, jovens e trabalhadores que têm
18 anos ou mais e já concluíram o ensino fundamental.
Além de Salvador, as vagas do Proeja Médio também
beneficiam estudantes das cidades de Conceição do Coité, Ilhéus, Itambé,
Caravelas, Sento Sé, Barreiras, Brumado, Guanambi, Capim Grosso, Saúde, Ribeira
do Pombal, Alagoinhas, Catu, Feira de Santana, Mata de São João, Vitória da
Conquista, Santo Amaro, Maragogipe, Santa Maria da Vitória, Paulo Afonso e
Senhor do Bonfim. A oferta de cursos ocorre de acordo com as necessidades por
qualificação e formação profissional nos Territórios de Identidade do Estado. Os
estudantes interessados devem procurar as próprias unidades escolares.
Proeja Fundamental
Para maiores de 18 anos que não concluíram o
ensino fundamental (6º ao 9º ano) e que estão fora da escola, são 60 vagas de
Educação Profissional Integrada ao Ensino Fundamental, na Modalidade de Educação
de Jovens e Adultos (Proeja Fundamental), em cursos de Formação Inicial e
Continuada (FIC). São 30 vagas para o curso de qualificação profissional em
Agroextrativismo, no Centro Territorial de Educação Profissional Médio Sudoeste
da Bahia, em Itororó, e 30 para o curso de qualificação em Alimentação no
Colégio Estadual Polivalente de Itambé.
Subsequente
Os candidatos contemplados no sorteio eletrônico
realizado em fevereiro deste ano para a modalidade subsequente, e que optaram
pelo ingresso no segundo semestre, também devem efetivar a matrícula neste
período. Foram 3.270 sorteados em 27 cursos técnicos de nível médio ofertados em
Centros Estaduais e Centros Territoriais de Educação Profissional em Salvador e
mais 28 cidades do interior do estado.
Os sorteados para a modalidade subseqüente devem
se dirigir aos centros para os quais se inscreveram, portando RG, CPF,
comprovante de residência, atestado de escolaridade e duas fotos 3×4. Em caso de
desistência, serão convocados os que ficaram no cadastro de reservas.
Documentação
Os interessados nos cursos do Proeja Médio e no
Proeja Fundamental devem se dirigir aos centros e unidades no período de
matrícula, portando os seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de residência,
atestado de escolaridade e duas fotos 3×4.
Fonte: Secom/Ba
terça-feira, 13 de agosto de 2013
Oito anos sem Miguel Arraes
Na opinião do líder do PSB na Câmara, deputado Beto Albuquerque (RS), hoje é uma data triste, porém valiosa no que diz respeito ao legado de Arraes. “Lamentamos hoje esses oito anos do falecimento de umas das maiores lideranças políticas desse país, de um guerreiro do povo, da luta dos mais pobres, do homem que lutou por democracia e mobilizou a gente brasileira para vencer a ditadura. Ao mesmo tempo em que sentimos essa perda, tivemos muitos ensinamentos e com eles prosseguimos a nossa caminhada como socialistas. Arraes está em nossa memória, está em nosso coração, e há uma responsabilidade enorme de nossa parte em honrar essa conduta do PSB e a sua trajetória histórica que condiz com a democracia desse país.” Eduardo Campos, presidente Nacional do PSB e governador de Pernambuco é neto de Miguel Arraes e acompanhou parte de sua trajetória política. Para ele, seu avô foi “um dos grandes brasileiros que contribuiu para que o país fosse hoje mais igual. Dedicou sua vida às causas do povo, sem nunca mudar de lado, nem de conversa”. Para Roberto Amaral, vice-presidente Nacional do PSB, Arraes estará sempre presente. "Ainda que todo homem seja implacavelmente de sua época e de seu lugar, Arraes, o mais cearense dos pernambucanos e o mais brasileiro dos nordestinos, era, acima de tudo, um homem do mundo (que procurava mudar) e de todo tempo, pois seu compromisso era com o futuro". Trajetória – Miguel Arraes nasceu em Araripe (CE), no dia 15 de dezembro de 1916, e teve forte atuação na política pernambucana. Em 1932 foi estudar direito no Rio de Janeiro. Iniciou sua vida pública em 1947. Foi eleito governador em 1962, com 47,98% dos votos, pelo Partido Social Trabalhista (PST), apoiado pelo Partido Comunista Brasileiro (PCB) e setores do Partido Social Democrático (PSD), derrotando João Cleofas (UDN), representante das oligarquias canavieiras de Pernambuco. Com o golpe militar de 1964, tropas do IV Exército cercaram o Palácio das Princesas (sede do governo estadual). Foi-lhe proposto que renunciasse ao cargo para evitar a prisão, o que prontamente recusou para, em suas palavras, "não trair a vontade dos que o elegeram". Em consequência, foi preso dia 1º de abril. Deposto, foi encaminhado para as prisões da Companhia da Guarda e do Corpo de Bombeiros, no Recife, e da Fortaleza de Santa Cruz, no Rio de Janeiro. Libertado em 25 de maio de 1965, exilou-se na Argélia. Em 1990, filia-se ao Partido Socialista Brasileiro (PSB). É eleito mais uma vez governador em 1994, aos 78 anos. Em 2002, com 86 anos, vence sua última eleição, elegendo-se o quarto deputado federal mais votado do estado de Pernambuco. Neste seu último mandato fez parte, junto com os integrantes de seu partido (PSB), da base aliada do governo do presidente Lula, sendo responsável pela indicação de ministros que iriam ocupar o Ministério da Ciência e Tecnologia na primeira gestão de Lula, destacando-se na função seu neto e herdeiro político Eduardo Campos, atual governador de Pernambuco, também pelo PSB. |
segunda-feira, 12 de agosto de 2013
No Dia Internacional da Juventude, ONU destaca situação e contribuições sociais dos jovens migrantes
“É importante destacar a contribuição positiva dos jovens migrantes às sociedades de origem, trânsito e destino — em termos econômicos e ao enriquecer o tecido social e cultural. A maioria trabalha duro para ganhar a vida e melhorar as suas circunstâncias”, diz o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, em mensagem para o Dia Internacional da Juventude, 12 de agosto.
“As remessas que enviam para apoiar as famílias em seus países de origem são uma das principais contribuições para as economias em todo o mundo”, afirma Ban. “Quando voltam para casa, os jovens migrantes muitas vezes promovem o desenvolvimento através da aplicação de conhecimentos e ideias adquiridas no exterior. E, em muitos casos, as mulheres são empoderadas através da migração ao conquistar a independência financeira e social”, acrescenta.
Do total anual de cerca de 214 milhões de migrantes internacionais, os jovens constituem mais de 10%, mas pouco se sabe sobre suas lutas e experiências. Este grupo é frequentemente acusado pelas comunidades e políticos de tomar postos de trabalho de pessoas locais, expondo-os ainda mais ao risco de discriminação. Em outros casos, os jovens deixados pelos pais migrantes enfrentam desafios psicológicos e sociais e uma maior vulnerabilidade.
Ban pede que os Estados-Membros da ONU considerem a questão da migração de jovens durante o Diálogo de Alto Nível sobre Migração Internacional e Desenvolvimento, que será realizado em outubro durante sessão da Assembleia Geral da ONU.
O diretor-geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Guy Ryder, avalia que a data oferece uma oportunidade para destacar o impulso econômico e o desenvolvimento social de que a migração da juventude pode trazer aos países quando ocorre em condições de liberdade, equidade e segurança . No entanto, Ryder alertou que, quando essas condições não são atendidas, muitos migrantes jovens acabam aprisionados em trabalhos de exploração.
“E, muitas vezes, eles – como outros migrantes – tornam-se bodes expiatórios para as falhas dos sistemas econômicos e sociais”, sublinha Ryder. Segundo o diretor-geral da OIT, ambos os países, de acolhimento e de origem, deverão tomar medidas para proteger os migrantes e criar condições adequadas de trabalho.
domingo, 11 de agosto de 2013
Dia 11 de agosto dia do Advogado
O termo Advogado provém do latim, “ad vocatus”, que significa aquele que foi chamado para socorrer outro perante a justiça, significa também patrono, defensor ou intercessor. O verbo “advoco” , no sentido próprio, pode ser compreendido como chamar a si, convocar, convidar, significa portanto Advogado àquele a quem se chama, convoca, convida sua defesa.
Demóstenes (384-322 a.C.) , teria sido o primeiro grande Advogado da Grécia, inicialmente ao empregar sua eloqüência no combate aos projetos ambiciosos de Filipe, rei da Macedônia (385-336 a.C.), numa série de discursos chamados Filípicas e, depois, na defesa de Ctesifonte, em arenga intitulada Oração da Coroa.
Consoante outras profissões que exigem a técnica para a correta atuação, os Advogados são capacitados e credenciados através da formação acadêmica e admissão nos quadros da entidade de classe, que no Brasil se denomina Ordem do Advogados do Brasil (OAB). Outros países ocidentais importantes como Estados Unidos, Portugal, França, Inglaterra e Alemanha, também possuem sistema semelhante de controle através da Ordem dos Advogados respectiva, para aqueles juristas locais que pretendam advogar.
No Brasil, a Constituição de 1988 consagrou a profissão do Advogado como indispensável à administração da justiça nos seguintes termos: ”Art. 133 – O Advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”.
O Advogado é um dos operadores do direito, tal como o Juiz, o Promotor e o Defensor Público e os juristas em geral. Sendo que a profissão possui “múnus público”, isto é, tem um papel de prestação de serviço público, exatamente porque indispensável à administração da Justiça, aplicada pelo Judiciário: um dos três Poderes fundamentais da República Federativa do Brasil. Porque o Judiciário é considerado
um Poder inerte, somente pode atuar quando acionado por algum cidadão, ente público ou privado. Com raras exceções, tais pedidos somente podem ser efetivados por Advogados regularmente constituídos pela parte interessada. Daí a função precípua do Advogado na administração da Justiça.
Sendo o profissional que atua para demandar, requerer ou pedir ao Poder Judiciário que se pronuncie sobre determinado tema jurídico, o Advogado tanto pode postular no interesse privado quanto no interesse público.
Cabendo destacar que o Advogado ao defender um direito particular, defende também a própria ordem jurídica e a sociedade que necessita do equilíbrio da justiça, promovida por este profissional.
Todos os estudantes de direito que desejarem atuar na condição de Advogado, necessitam se inscrever na OAB, ainda no quarto ano ou 7o. período do curso de bacharelado, quando iniciará estágio por dois anos consecutivos, sob a supervisão da Universidade, do MEC e da OAB.
Após o término do curso de bacharelado, e tendo cumprido o estágio de mínimo de 300 (trezentas) horas de prática forense, poderá se credenciar como Advogado, desde que seja aprovado no Exame promovido pela OAB, cuja seleção é regionalizada por Estado da Federação. Sendo aprovado, poderá exercer a profissão legalmente e obterá a inscrição definitiva para atuar em qualquer lugar do país, e no exterior naqueles países com os quais o Brasil possua Tratado ou Convenção.
Durante todo o seu exercício profissional, o Advogado, de forma semelhante a outros profissionais liberais, tais como médicos e engenheiros, também possui uma entidade de classe, que regula e fiscaliza as suas atividades, que no caso é a própria OAB do Estado em que ele se encontra inscrito de forma definitiva. A lei Federal 8906/94 regula atualmente a profissão dos Advogados no Brasil, dispondo sobre os direitos e deveres do Advogado, no que se inclui o Código de Ética da categoria, que disciplina a forma de atuação do profissional, bem como regula o papel da OAB no credenciamento e fiscalização do profissional em todo Brasil.
Destaque-se que o Promotor Público, o Procurador do Estado ou da República, e o próprio Magistrado necessita anteriormente atuar na condição de Advogado, com prática forense, para se qualificar à investidura na função pública pretendida.
BRASIL.Constituição da República Federativa do Brasil de 05.10.1988.
BRASIL.Lei Federal 8.906 de 04.07.1994.
FILARDI LUIZ, Antonio.Curso de direito romano. São Paulo: Atlas, 1999.
MILHOMENS, Jônatas, ALVES, G. Magela. Manual Prático do Advogado. Rio de Janeiro: Forense, 2003.
Homenagem ao meu pai que tanto me orgulho,
Senhor, Tu que és Pai de todos nós peço que abençoe aquele homem que enviaste para desempenhar o papel de meu Pai aqui na terra, através dele pude ver várias vezes tua face paterna, teu amor e compaixão. Peço a ti Senhor, multiplicai seus dias em nosso meio para que eu possa sentir sua bendita presença nos momentos felizes e difíceis da vida.
Senhor acompanha meu Pai em todo riso e em toda lágrima, nos momentos do trabalho, do lazer e da oração, durante o dia e durante a noite e no sono tranquilo permita que ele experimente seu Amor divino. Meu bom senhor, eu peço que tua benção se faça presente na vida de meu Pai hoje e todo o sempre, assim, quando eu estiver ao lado deste teu emissário sentirei tua presença e imensa misericórdia. Amém.
terça-feira, 6 de agosto de 2013
Estatuto da Juventude é sancionado com dois vetos
O Estatuto da Juventude, que estabelece direitos para jovens entre 15
e 29 anos, recebeu vetos ao ser sancionado hoje (5) pela presidenta
Dilma Rousseff. O artigo que previa meia passagem em transporte
interestadual para todos os estudantes com até 29 anos,
independentemente da finalidade da viagem, foi retirado. No entanto, a
presidenta manteve a reserva de duas cadeiras gratuitas e de duas meia
passagens para jovens de baixa renda em ônibus interestaduais, conforme
ordem de chegada.
“A meia passagem para jovens de baixa renda foi uma grande conquista.
Nós temos um conjunto de jovens no Brasil que ainda não conseguem
conciliar trabalho com educação e eles estavam desistindo de ir à escola
por causa disso. A regra para esses jovens de baixa renda são as mesmas
dos outros programas do governo”, disse a secretária nacional da
Juventude, Severine Macedo.
A presidenta vetou também o segundo parágrafo do Artigo 45º do
Estatuto, que se refere aos recursos extraorçamentários necessários ao
funcionamento do Conselho de Juventude, criado pela nova legislação para
ouvir os jovens.
O Estatuto define os princípios e diretrizes para o fortalecimento e a
organização das políticas de juventude, em âmbito federal, estadual e
municipal. Isso significa que as políticas tornam-se prerrogativas do
Estado, e não só de governos.
“Os jovens brasileiros vãos entrar definitivamente para a agenda das
políticas públicas brasileiras, independendo da posição do governo.
Agora há uma legislação que ampara a execução das políticas para mais de
51 milhões de jovens”, garantiu Severine.
No texto foi mantida a meia-entrada em eventos culturais e esportivos
de todo o país para estudante e jovens de baixa renda até o total de
40% dos ingressos disponíveis para o evento. A legislação atual também
vai assegurar novas garantias como os direitos à participação social, ao
território, à livre orientação sexual e à sustentabilidade.
Para União Nacional dos Estudantes (UNE) e o Conselho Nacional da
Juventude, a aprovação do Estatuto é uma vitória conquistada depois de
quase dez anos de tramitação no Congresso Nacional. As entidades
destacaram a importância da "voz das ruas" para a valorização da
juventude.
Fonte: Agência Brasil
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