O Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado amanhã, 5 de junho, ganhará uma celebração especial na Bahia. Às 9h30, na Fundação Luís Eduardo Magalhães, será assinado o decreto que regulamenta a Lei do Meio Ambiente e Recursos Hídricos no estado.
Também serão lançados, durante o evento, o Sistema Estadual de Informações Ambientais e de Recursos Hídricos (Seia) e o Programa de Consolidação Territorial das Unidades de Conservação. Estarão presentes o governador Jaques Wagner e o titular da pasta, Eugênio Spengler.
Com a assinatura do decreto pelo governador, 11 dispositivos da lei ambiental baiana serão regulamentados. Entre as mudanças propostas, estão alterações no Conselho Estadual de Meio Ambiente (Cepram), a fusão entre o Seia e o Sistema Estadual de Informações de Recursos Hídricos (Seirh) e a integração das políticas ambientais. Aprovada pela Assembleia Legislativa em 20 de dezembro de 2011, a Lei nº 12.377/2011 já está em vigor.
Fonte: 10 s
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