A Justiça Federal determinou a suspensão imediata do Enem 2010 – Exame Nacional do Ensino Médio.
A juíza da 7ª Vara no Ceará, Carla de Almeida Maia, acatou uma liminar do Ministério Público Federal sob o argumento de que o erro na impressão das provas prejudicou os estudantes – ao menos 21 mil cadernos do exame do tipo amarelo trouxeram questões repetidas, páginas duplicadas e em branco.
A decisão foi publicada nesta segunda-feira (8). A Justiça entendeu ainda que o problema não será resolvido com a solução apresentada pelo Inep (órgão do Ministério da Educação responsável pelo Enem), de reaplicar a prova para o grupo de estudantes prejudicados – cerca de 2.000.
A realização de novos exames colocaria todos os candidatos que irão refazer o Enem em condição de desigualdade com os outros, avalia a juíza Carla.
A decisão afeta o Enem em todo o Brasil. A Justiça diz ainda, na nota sobre a decisão, que o fato de o presidente do Inep cogitar a realização de provas separadas para o mesmo concurso "confirma o total desconhecimento de princípios que informam os concursos públicos, entre os quais a igualdade [de chances]".
O Ministério da Educação afirma não ter sido notificado da decisão. No entanto, a pasta afirma que a preocupação da juíza em relação à igualdade de condições entre os candidatos do Enem está assegurada pelo uso da Teoria de Resposta ao Item, uma ferramenta baseada em cálculos matemáticos que escolhe as questões que formarão a prova.
Na avaliação da pasta, o mecanismo garante que os exames terão a mesma dificuldade, por isso não haveria problemas na reaplicação do Enem em outras datas para grupos de alunos prejudicados. A prova, inclusive, foi reaplicada em 2009 para estudantes do Espírito Santo prejudicados pela chuva.
A assessoria de imprensa do ministério diz que, se a juíza não voltar atrás de sua decisão, o MEC irá recorrer. A consultoria jurídica da pasta está em contato com a Justiça Federal para prestar esclarecimentos.
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